De 11/07 a 14/07
Carga-horária de 8 horas
Formato: virtual, 100% ao vivo
Período das aulas: De 11 a 14/07/2022
Horário: de 08h30 às 10h30
Público-alvo: A formação é dirigida a Educadores, Gestores, Equipes Técnicas de Assessoramento de Secretarias de Educação, Dirigentes de Educação e demais profissionais que atuam na gestão educacional ou nas áreas correlatas à gestão financeira e controle.
Objetivo Geral:
Discutir a atualização da política de financiamento da educação básica pública, capacitando gestores e servidores para realizarem uma gestão eficiente dos recursos educacionais. Com isso, espera-se a otimização do gasto público, a partir do entendimento do arcabouço legal que regulamenta a distribuição e a vinculação de receitas, bem como a compreensão das melhores práticas e entendimentos dos Tribunais de Contas sobre o tema.
A partir disto, os cursistas conseguirão analisar indicadores e elementos que interferem na arrecadação e na aplicação dos recursos, promovendo melhor análise de cenários e capacidade de decisão com segurança jurídica, ao tempo que permitirá o aumento de oportunidades para aprimorar a entrega dos resultados esperados pela gestão.
Para tanto, serão utilizados estudos de caso, para analisar de forma teórico-prática o financiamento da Educação no cenário contemporâneo em suas vertentes e encontrar soluções inovadoras e condizentes com a realidade local, por meio embasamento teórico e prático das legislações e das ações previstas no ordenamento educacional e sua abrangência.
A proposta deste treinamento, que será apresentado com aulas expositivas e em regime de oficina de trabalho, é levar o participante a desenvolver soluções, a partir de situações-problema. Ao final do curso, o participante terá em mãos um excelente modelo de análise de cenário capaz de gerar alternativas para a melhor decisão local, conforme o caso e a capacidade de multiplicar o conhecimento como facilitador no processo de aprendizagem, consistindo num excelente diferencial em relação aos treinamentos tradicionais.
O programa está estruturado em conteúdos em meio a exercícios práticos, totalizando 08 horas-aula de aprendizagem.
Metodologia: Em cada eixo temático do curso, os participantes terão a oportunidade de se desenvolver profissionalmente em trabalhos individuais e equipe, com atividades e ferramentas construídas a partir das diretrizes da Andragogia. Serão apresentados os conteúdos e detalhados em formato de oficina de trabalhos práticos para elaboração dos instrumentos: a oficina de trabalho consistirá na discussão e proposição de soluções para situações-problema com a monitoria do instrutor.
Avaliação: a avaliação da aprendizagem se dará por meio de trabalhos individuais e em grupo, assiduidade, participação e interesse depreendido durante as atividades coletivas.
Objetivos específicos:
Promover a análise e a tomada de decisão, com base nos conhecimentos construídos a partir das aulas expositivas, o planejamento e o desenvolvimento de soluções, bem como a estruturação de projetos e ações educacionais, como alternativas, conforme o caso.
Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Tenham condições de elaborar iniciativas educacionais, a partir da compreensão sobre as fontes de financiamento da educação;
- Possam adequar e padronizar os procedimentos internos, considerando a legislação sobre educação e as jurisprudências dos Tribunais de Contas;
- Solucionem suas dúvidas mais frequentes, quanto ao financiamento da educação e a aplicação dos recursos em políticas educacionais.
Programação (Ementa)
Módulo 1 – Fundamentos Legais do Financiamento à Educação: incentivos e controles
Módulo 1 – Panorama Geral do Financiamento da Educação Básica
1.1 Direito à Educação na Constituição Federal;
1.2 Financiamento e Qualidade da Educação Pública;
1.3 Transferências Federais para os Municípios: fórmulas de cálculo e conferência;
1.4 Receitas disponíveis à educação: a importância do censo escolar e da organização orçamentária;
1.5 Planejamento Educacional Anual: estratégias e indicadores de gestão.
Módulo 2 – Piso do Magistério: Legislação, Jurisprudência e Possibilidades
2.1 A legislação do piso do magistério na rotina de gestores da educação básica pública;
2.2 Panorama da jurisprudência de órgãos de controle sobre a aplicação do piso do magistério: o farol de toda gestão municipal;
2.3 Análise de manifestações jurídicas de entidades privadas: caminhos de construção e possibilidades para uma decisão com segurança jurídica.
Módulo 3 – Ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino: oportunidades de aplicação e riscos à gestão
3.1 Despesas financiáveis com recursos da educação (especialmente, Fundeb e Salário-Educação);
3.2 Despesas não financiáveis com recursos da educação (especialmente, Fundeb e Salário-Educação);
3.3 Aplicações de recursos disponíveis e sua relação orçamentária;
3.4 A jurisprudência dos Tribunais de Contas em relação às ações de MDE, no âmbito do Fundeb.
Instrutor:
