02 a 05 de maio de 2022 - On-line, ao vivo
Horário: 9hrs às 11hrs
O objetivo da formação é discutir a atualização da política de financiamento da educação básica pública, capacitando gestores e servidores para realizarem estudos técnicos que promovam uma tomada de decisão da gestão, com transparência e elementos técnicos suficientes para o diálogo e a publicidade das informações junto à comunidade escolar e demais atores sociais interessados, de forma segura. Com isso, espera-se a otimização do gasto público, a partir do entendimento do arcabouço legal que regulamenta a distribuição e a vinculação de receitas, bem como a compreensão das melhores práticas e entendimentos dos Tribunais de Contas sobre o tema.
A partir disto, os cursistas conseguirão analisar indicadores e elaborar cálculos para a composição de estudos de impacto, que permitam a avaliação de elementos que auxiliem na tomada de decisão sobre aspectos críticos. Em especial, destacamos a instituição ou revisão de planos de carreiras para profissionais da educação básica pública e a capacidade orçamentária e financeira para atender ao piso nacional do magistério.
Mais do que um curso é uma formação completa, com uma programação inovadora ao relacionar a parte jurídica e financeira, para dar clareza, ferramentas de gestão, autonomia para decisão e elementos para uma comunicação eficaz sobre gestão da educação.
Para tanto, serão utilizados estudos de caso, para analisar de forma teórico-prática o financiamento da Educação no cenário contemporâneo em suas vertentes e encontrar soluções inovadoras e condizentes com a realidade local, por meio embasamento teórico e prático das legislações e das ações previstas no ordenamento educacional e sua abrangência.
A proposta desta formação, que será apresentado com aulas expositivas e em regime de oficina de trabalho, é levar o participante a desenvolver soluções, a partir de situações-problema. Ao final do curso, o participante terá em mãos um excelente modelo de análise de cenário capaz de gerar alternativas para a melhor decisão local, conforme o caso e a capacidade de multiplicar o conhecimento como facilitador no processo de aprendizagem, consistindo num excelente diferencial em relação aos treinamentos tradicionais.
O programa está estruturado em Módulos, compostos por conteúdos em meio a exercícios práticos, totalizando 12 horas de aprendizagem ao vivo, garantindo a gravação em plataforma específica por 2 meses, para as pessoas que não puderem acompanhar de forma síncrona.
Metodologia: Em cada eixo temático do curso, os participantes terão a oportunidade de se desenvolver profissionalmente por meio da participação em diálogo aberto por videoconferência, com o uso da plataforma ZOOM, com atividades e ferramentas construídas a partir das diretrizes da Andragogia.
Objetivos específicos:
Promover a análise e a tomada de decisão, com base nos conhecimentos construídos a partir das aulas expositivas, o planejamento e o desenvolvimento de soluções, bem como a estruturação de projetos e ações educacionais, como alternativas, conforme o caso.
Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de:
• Tenham condições de elaborar iniciativas de gestão, no que se refere à elaboração de estudos de impacto capazes de apoiar a decisão de gestores em relação à capacidade de atender ao piso do magistério ou elaborar/revisar planos de carreiras vinculadas à educação, a partir da compreensão sobre as fontes de financiamento da educação;
• Possam adequar e padronizar os procedimentos internos, considerando a legislação sobre educação e as jurisprudências dos Tribunais de Contas;
• Solucionem suas dúvidas mais frequentes, quanto ao financiamento da educação e a aplicação dos recursos em políticas educacionais.
Programação
Módulo 1 – Fundamentos Normativos e o Impacto regulatório nas carreiras
vinculadas à educação municipal
1.1 Direito à Educação na Constituição Federal;
1.2 Financiamento e Qualidade da Educação Pública;
1.3 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) na prática: magistério e trabalhadores da educação.
Módulo 2 – Modelos de Planos de Carreira na Educação e o Impacto Financeiro
2.1 Exemplos de modelos de planos de carreira para a educação
2.2 Critérios para tomada de decisão na escolha de planos de carreira para a educação;
2.3 Boas práticas na revisão de planos de carreiras para a educação, a partir de estudos de impacto financeiro.
Módulo 3 – Elaborando um Estudo de Impacto Financeiro para Planos de Carreira
3.1 Aplicações de recursos disponíveis e sua relação orçamentária com despesa de pessoal na educação;
3.2 A jurisprudência dos Tribunais de Contas em relação à despesa de pessoal com a educação;
3.3 Oficina de cálculos de impactos financeiros de planos de carreira.
Módulo 4 – Piso do Magistério: Legislação, Jurisprudência e Possibilidades
4.1 A legislação do piso do magistério na rotina de gestores da educação básica pública: o diálogo com o controle social;
4.2 Panorama da jurisprudência de órgãos de controle sobre a aplicação do piso do magistério: o farol de toda gestão municipal;
4.3 Análise de manifestações jurídicas de entidades privadas: caminhos de construção e possibilidades para uma decisão com segurança jurídica.
Módulo 5 – Elaborando um Estudo de Impacto Financeiro para o Piso do Magistério – Parte I
5.1 Receitas disponíveis à educação: a importância do censo escolar e da organização orçamentária
5.2 Oficina de cálculo de estimativa de recursos disponíveis para a educação.
Módulo 6 – Elaborando um Estudo de Impacto Financeiro para o Piso do Magistério – Parte II
6.1 Estrutura organizacional da Prefeitura: relações de carreiras e funções, muito além da educação;
6.2 Plano de Ajuste Financeiro para a Educação;
6.3 Boas práticas para a comunicação dos dados financeiros e fatores de decisão sobre as políticas de educação.
Instrutor:
Leomir Ferreira de Araujo
Graduado em Matemática pela Universidade de Brasília. Especialista em Gestão de Projetos e em Controladoria e Finanças Públicas. Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação e contratos administrativos, Compras Públicas para a Educação, Políticas Públicas de Educação, Gestão Estratégica, Gestão de Riscos e Inovação. Palestrante e Instrutor em Cursos e Seminários sobre Licitações e Contratos e Políticas Públicas para a Educação. Servidor efetivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desde 2008. Atualmente, Coordenador de Operacionalização do Fundeb.