Discutir a aplicação da legislação sobre contratações públicas já é um grande desafio, em especial, após a atualização de sua norma geral, com a Lei nº 14.133/2020. Em um tempo em que vivem duas formas de execução de normas no país, acrescenta-se novos paradigmas e referências para decisões dos gestores. Para além desse contexto, é preciso olhar com zelo e abrangência a perspectiva que a legislação educacional traz, no que se refere à aplicação de recursos financeiros em prol de uma educação básica pública de qualidade.

Com base nisso, busca-se promover capacitação adequada a profissionais que participam do processo de aplicação de recursos financeiros na educação, por meio de contratações e fiscalização de serviços a serem prestados, bem como bens recebidos pelas redes de ensino de todo o país. Com isso, espera-se a otimização do gasto público, a partir do entendimento do arcabouço legal que regulamenta as contratações públicas no Brasil, bem como a compreensão das melhores práticas e entendimentos dos Tribunais de Contas sobre o tema, no âmbito da educação básica pública.

A partir disto, os cursistas conseguirão compreender, analisar processos de contratações em suas diferentes fases e conseguir tomar decisões, com base em em segurança jurídica, capacidade de extrair a melhor solução para a rede de ensino, bem como agregar resultados mais eficientes à proposta de serviço público prestado por cada gestão.

Para tanto, serão utilizados estudos de caso, para analisar de forma teórico-prático as contratações públicas para a Educação no cenário contemporâneo em suas vertentes e encontrar soluções inovadoras e condizentes com a realidade local, por meio embasamento teórico e prático das legislações e das ações previstas no ordenamento educacional e sua abrangência.

A proposta deste treinamento, que será apresentado com aulas expositivas e em regime de oficina de trabalho, é levar o participante a desenvolver soluções, a partir de situações-problema. Ao final do curso, o participante terá em mãos um excelente modelo de análise de cenário capaz de gerar alternativas para a melhor decisão local, conforme o caso e a capacidade de multiplicar o conhecimento como facilitador no processo de aprendizagem, consistindo num excelente diferencial em relação aos treinamentos tradicionais.

O programa está estruturado em conteúdos em meio a exercícios práticos, totalizando 08 horas-aula de aprendizagem.

Metodologia: Em cada eixo temático do curso, os participantes terão a oportunidade de se desenvolver profissionalmente em trabalhos individuais, com atividades e ferramentas construídas a partir das diretrizes da Andragogia. Serão apresentados os conteúdos e detalhados em formato de oficina de trabalhos práticos para elaboração dos instrumentos: a oficina de trabalho consistirá na discussão e proposição de soluções para situações-problema com a monitoria do instrutor.

Avaliação: a avaliação da aprendizagem se dará por meio de trabalhos individuais e em grupo, assiduidade, participação e interesse depreendido durante as atividades coletivas.